CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET
22.927.844 ANDREA MARIA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ 22.927.844/0001-15, localizada na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, na Praça Coronel José Lopes, 426 lj08, CEP 11310-020, endereço virtual (site) www.izazacosmeticos.com.br, neste ato simplesmente denominada IZAZÁ COSMÉTICOS; no intuito de facilitar o acesso sobre os seus produtos e serviços (de ora em diante apenas “Produto”).
Estas Condições Gerais para Compra de Produtos pela Internet (de ora em diante apenas “Contrato”), elaboradas em atendimento ao Decreto nº 7.962/2013, de 15 de março de 2013, serão aplicadas sobre todas as compras realizadas por meio do Site, sendo que os interessados (de ora em diante “Cliente”) declaram aceitar e se comprometem a observá- las.
1. OBJETIVO
1.1. O objetivo deste Contrato é apresentar ao Cliente as condições gerais de compra e venda de Produtos da Izazá Cosméticos por meio do Site, condições estas que deverão nortear a atuação tanto do Cliente como da Izazá Cosméticos.
2. CAPACIDADE
2.1. O Produto vendido no Site está disponível para compra apenas por pessoas que tenham plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, assim considerados de acordo
com o Código Civil vigente. Ficam proibidos de se cadastrarem no Site, bem como de realizarem compras, as pessoas que não possuírem plena capacidade civil.
3. CADASTRO
3.1. O cadastramento do interessado como Cliente no Site será processado tão somente quando houver preenchimento de todos os campos indicados, com informações verdadeiras e precisas, devendo o Cliente atualizar as referidas informações na medida em que ocorrerem alterações, sob pena de arcar com a omissão.
4. VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O valor do produto, bem com os custos adicionais da operação, tais como, frete, juros, custo de parcelamento e outros que eventualmente incidirem sobre operação, serão individualizados ao cliente antes do fechamento do pedido.
4.1.1. Por custo de parcelamento deve-se entender a taxa cobrada pela Izazá para permitir que o cliente tenha mais facilidade e opções de parcelamento nos produtos adquiridos.
4.1.2. Para facilitar a compreensão do cliente e melhorar sua experiência, a Izazá Cosméticos poderá consolidar como “juros”, principalmente nas telas que antecedem à finalização da compra, alguns encargos da operação, incluindo tanto os juros propriamente ditos, como também o custo de parcelamento, tarifas e outros. No fechamento do pedido, porém, será perfeitamente possível o cliente tomar ciência, de forma individualizada e detalhada, acerca de todos eles e seu respectivo valor.
4.2. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, pix, cartão de crédito de diversas bandeiras, bem como outras formas que futuramente forem implementadas.
4.3. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet, e podem variar em relação às lojas físicas.
4.4. As ofertas estarão disponíveis até o término do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas através do site ou do aplicativo da Izazá Cosméticos. A aprovação das vendas dependerá de análise e confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.
4.5. O cliente autoriza a Izazá Cosméticos a compensar, pedir e receber, em favor da Izazá ou a quem a Izazá indicar, pela via administrativa ou judicial, a compensação, restituição, ressarcimento e/ou levantamento de depósitos judiciais e/ou precatórios, de quaisquer valores de tributos incidentes nas operações de venda e compra ou prestações de serviços, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional, inclusive valores referentes ao ICMS/DIFAL e ICMS-ST pagos ou depositados pela Izazá.
4.6. O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, cartão de crédito ou transferência bancária.
4.7. Eventuais ofertas serão válidas durante sua vigência ou enquanto durarem os estoques mantidos pela Izazá Cosméticos para vendas via Site.
4.8. Todas as vendas estarão sujeitos à análise de crédito por parte da Izazá Cosméticos, bem como a confirmação dos dados inseridos no cadastro do Cliente.
5. DA ENTREGA
5.1. A entrega será realizada no endereço indicado pelo Cliente, dentro do prazo (em dias úteis) calculado automaticamente pelo Site, que será computado a partir do 1º dia útil após o
recebimento do e-mail de confirmação da compra.
5.1.1. Toda entrega será realizada de acordo com as normas dos Correios, sendo fundamental que o Cliente, ou outra pessoa indicada por ele, esteja no local de recebimento.
5.1.2. Para o sucesso da entrega é imprescindível que as informações de endereço e telefone do Cliente estejam atualizadas no cadastro.
5.1.3. O Cliente fica ciente que a entrega, via de regra, será realizada pelos Correios. Porém, caso exista restrição na entrega de acordo com o CEP informado, conforme política praticada pelos Correios na ocasião, neste caso, o Produto deve ser retirado pelo Cliente na agência indicada.
5.2. O recebimento do Produto poderá ser feito por qualquer pessoa que esteja no local, desde que plenamente capaz de acordo com o Código Civil, incluindo porteiros e secretárias, mediante a apresentação de documento pessoal e assinatura no comprovante de entrega, tornando-se a entrega válida para todos os fins.
6. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
6.1. Na hipótese do Produto não coincidir com a compra realizada no Site, o Cliente deverá recusar o recebimento no ato da entrega, fazendo uma pequena anotação do motivo no verso da nota fiscal. Posteriormente, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com a Central de Atendimento da Izazá Cosméticos.
6.2. Caso a divergência seja notada apenas depois do recebimento do Produto, o Cliente não poderá romper o lacre original da caixa ou do Produto, devendo entrar em contato, imediatamente com a Central de Atendimento da Izazá Cosméticos, portando as informações da etiqueta afixada na caixa do Produto recebido.
6.3. Recebidas as informações necessárias, a Izazá Cosméticos providenciará a troca do Produto, dentro do prazo e procedimento que serão alinhados oportunamente com o Cliente,
através de e-mail.
6.4. Na hipótese do produto estar indisponível no estoque da Izazá Cosméticos, o Cliente poderá substituí-lo por outro, arcando com eventual valor excedente, ou solicitar o cancelamento da compra.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
7.1. O Cliente poderá desistir da compra realizada através do Site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, desde que dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir
recebimento, mediante a devolução do Produto à Izazá Cosméticos. Neste caso, o Cliente poderá optar entre a restituição do valor pago ou a troca por outro item do Site, mediante o acerto de eventual diferença.
7.2. Eventual cancelamento, nos termos da Cláusula anterior, somente será processado mediante uma análise técnica, a ser realizada em 5 (cinco) dias úteis contados do retorno do Produto ao Centro de Distribuição da Izazá Cosméticos. Para que o cancelamento da compra seja possível, o Produto deve estar com sua embalagem original e todos os acessórios, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original e acompanhado da respectiva nota fiscal.
7.3. Na hipótese do cancelamento não ser aprovado pela Izazá Cosméticos, em decorrência de irregularidades identificadas a partir da análise técnica referida na Cláusula 7.1, acima, o Produto será devolvido ao Cliente.
7.4. Uma vez realizado o cancelamento da venda, a restituição do valor ocorrerá da forma prevista a seguir, caso seja essa a opção do Cliente:
a. Cartão de crédito: após a análise do produto será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão, seguindo o prazo praticado por cada administradora;
b. Boleto bancário: após a análise do produto será creditado o valor na conta corrente que for indicada, em até 10 (dez) dias úteis.
c. Débito on-line: após a análise do produto será creditado o valor na conta corrente que for indicada, em até 10 (dez) dias úteis.
8. AVARIA NA ENTREGA
8.1. O Cliente deverá fazer a conferência do Produto e seus acessórios no momento do recebimento. Em sendo detectada qualquer avaria ou falta de algum acessório, o Cliente deverá
recusar o recebimento do Produto, realizando uma pequena anotação do motivo no verso da nota fiscal. Posteriormente, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com a Central de Atendimento da Izazá Cosméticos.
8.2. Também poderá ocorrer a solicitação de troca do Produto avariado ou faltando acessório no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento, mediante a análise técnica referida na Cláusula 7.2 pela Izazá Cosméticos. Para tanto, o Produto deve estar com sua embalagem original e todos os acessórios, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original e acompanhado da respectiva nota fiscal.
8.3. Aprovada a troca do Produto, o prazo concedido à Izazá Cosmético poderá variar de acordo com o local de coleta/entrega, sendo o Cliente informado oportunamente.
8.4. Na hipótese da troca não ser aprovada pela Izazá Cosméticos, em decorrência de irregularidade identificada a partir da análise técnica referida na Cláusula 8.2, o Produto será
devolvido ao Cliente.
9. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL
9.1. O Cliente deverá fazer a conferência das funcionalidades do Produto e seus acessórios no momento do recebimento. Sendo detectada qualquer avaria ou falta de algum acessório, o Cliente deverá recusar o recebimento do Produto, realizando uma pequena anotação do motivo no verso da nota fiscal. Posteriormente, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com a Central de Atendimento da Izazá Cosméticos.
9.2. Também poderá ocorrer a solicitação de troca por defeito do Produto no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento, mediante a análise técnica referida na Cláusula 7.2 pela Izazá Cosméticos. Para tanto, o Produto deve estar com sua embalagem original e todos os acessórios, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original e acompanhado da respectiva nota fiscal.
9.3. Aprovada a troca do Produto, o prazo concedido à Izazá Cosméticos para realização do procedimento poderá variar de acordo com o local de coleta/entrega, sendo o Cliente informado oportunamente.
9.4. Na hipótese da troca não ser aprovada pela Izazá Cosméticos, em decorrência de irregularidade identificada a partir da análise técnica referida na Cláusula 8.2, acima, o Produto será devolvido ao Cliente.
9.5. Caso o Produto apresente defeito após o prazo previsto na Cláusula 9.2, ou seja, depois dos 7 (sete) dias do recebimento, o Cliente poderá entrar em contato diretamente com a Central de Atendimento da Izazá Cosméticos, a fim de receber as orientações necessárias para viabilizar o conserto.
9.5.1. Estando o Produto no período de garantia, a Izazá Cosméticos terá o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o defeito apresentado. Caso não o faça poderá o Cliente, alternativamente, solicitar a substituição do Produto, ou a restituição da quantia paga, mediante a devolução do Produto, ou o abatimento proporcional do preço, em conformidade com o disposto no art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
10. RESTITUIÇÃO DE PRODUTO
10.1. Nas hipóteses de restituição do Produto, conforme previsto neste Contrato, o Cliente poderá entrar em contato com a Central de Atendimento da Izazá Cosméticos para maiores informações sobre o processo de logística reversa. Os prazos aplicáveis, neste caso, dependerão do CEP informado pelo Cliente.
10.2. Se houver necessidade de utilização dos serviços dos Correios, a Izazá Cosméticos deverá fornecer um código de autorização de postagem ao Cliente, devendo o Cliente utilizá-lo ao efetuar a postagem em uma das agências dos Correios.
11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1. Todas as cláusulas deste instrumento serão entendidas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade do São Paulo/SP, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.
